A Superintendência de Vigilância Sanitária (Svisa) da Secretaria Estadual de Saúde detectou uma verdadeira farra na emissão de receitas de medicamentos para emagrecer em Goiás. Só um médico, que atua em Goiânia e não é especialista em endocrinologia, emitiu, em 2008, 15 mil receitas de medicamentos anorexígenos, número 25 vezes superior ao limite de 600 estipulado por resolução da Svisa que busca restringir essa prescrição descontrolada que coloca Goiás no topo do ranking dos que mais consomem drogas para emagrecer no Brasil.
No levantamento foram identificados 70 casos considerados mais graves, de médicos que assinaram mais de 3 mil receitas de remédios para emagrecer no ano passado. A relação foi enviada ao Ministério Público (MP) estadual, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e à Polícia Civil para investigação. A suspeita é de que haja uma associação criminosa entre médicos e farmácias para lucrar às custas da busca a qualquer preço do ideal de beleza.
“É impossível que um médico atenda 15 mil pacientes em um ano e, mais ainda, que todos precisem de anfetaminas”, avalia o presidente da regional goiana da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Elias Hannah. Dos listados, ele calcula que mais de 90% não têm título de especialização em endocrinologia. A legislação permite que, mesmo não sendo especialista, qualquer médico pode prescrever esses medicamentos, que são de venda controlada, com retenção de receita numerada.
Os riscos que os anorexígenos já representam à saúde (veja quadro) são potencializados pelas associações – indevidas e proibidas por lei – com ansiolíticos (conhecidos popularmente como calmantes), antidepressivos e até laxantes e diuréticos, esses dois últimos sem comprovação científica de sua ação no emagrecimento. A ingestão dessas bombas, muitas vezes em dosagem acima dos limites também estabelecidos em lei, coloca a vida de pacientes em risco. Entre as complicações, estão falência renal e alterações cardiológicas.
A coordenadora de Medicamentos da Svisa, Ernestina Rocha, define a situação detectada como “muito grave”. “Estamos cercando por todos os lados, mas é difícil porque há problemas como fraudes e falsificações de receitas”, exemplifica.
Rigor
O controle sobre o uso de receituário azul do tipo B2, exclusivo para a prescrição de três anorexígenos, ficou mais rigoroso em outubro do ano passado, quando a Secretaria Estadual da Saúde (SES) publicou a Resolução número 003/2008, que regulamenta os procedimentos de rotina que devem ser observados no momento da avaliação da liberação de sequência numérica para confecção de talonários.
No caso dos anorexígenos, a resolução fixa o número entre 100 e 600 receitas por ano. Ela abre a possibilidade de maior número, mas, para isso, o médico deve apresentar justificativas. “Os médicos têm de apresentar documentos justificando, mas muitos deles estão alegando que a medida cerceia seu direito de prescrever”, conta Ernestina Rocha. “Nossa função é controlar. Prefiro ser chamada ao Ministério Público porque não liberei receituários do que por ter liberado em excesso”, afirma.
O promotor de justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, da área de defesa do Cidadão, que participou das discussões para elaboração da resolução estadual, diz que a posição do MP é clara. “Somos favoráveis à regulamentação”, afirma. “Caso o médico precise extrapolar o limite, deve justificar, o CRM (Conselho Regional de Medicina) deve ser ouvido e o caso enviado à Vigilância Sanitária, que pode autorizar a confecção de mais formulários de receita”, diz.
